Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA CANCELADA UNILATERALMENTE. DEMORA CONSIDERÁVEL NO ESTORNO DO VALOR. DEFEITO NA PRESTACAO DO SERVIÇO. NEXO DE CAUSALIDADE. APLICAÇÃO DA ¿TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR¿. BOA FÉ. LESÃO AO DIREITO SUBJETIVO. REPERCUSSÃO NA ESFERA EXTRA PATRIMONIAL. SENTENÇA QUE CONEDONOU AS APELANTES AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$7.000,00. NO CASO VERTENTE, TENDO EM VISTA A EXTENSÃO DA LESÃO, O VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL) SE AFIGURA MAIS RAZOÁVEL E PROPORCIONAL PARA COMPENSAR OS TRANSTORNOS VIVENCIADOS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.