Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, ESCALADA, EMPREGO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE PESSOAS. DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. IMPETRAÇÃO PUGNA PELA SOLTURA DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I. CASO EM EXAME 1.Habeas corpus. Decisão que manteve a prisão preventiva decretada. ... ()
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