Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO PÚBLICO DELEGADO. TRANSPORTE COLETIVO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS SANÁVEIS. RECURSO REJEITADO.
I.Caso em exame ... ()
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