Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO BLOQUEIO.
Nos termos dos arts. 373, II, do CPC, e 6º, VIII, do CDC, cabe à demandada demonstrar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito pleiteado pelo autor. Caso em que ré trouxe elementos probatórios capazes de demonstrar que não houve bloqueio na conta bancária do autor. Manutenção da sentença de improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote