Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS.

I. Caso em exame: Recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão do Tribunal do Júri que condenou o réu pela prática de tentativa de homicídio. Sustenta-se que a decisão proferida pelo Conselho de Sentença foi manifestamente contrária à prova dos autos, requerendo-se a anulação do julgamento e a submissão do acusado a novo Júri.... (Continua)