Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA LOCALIDADE. ALEGAÇÃO GENÉRICA. PARTE AUTORA QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR MINIMAMENTE A INTERRUPÇÃO PELO PERÍODO SUPERIOR A 4 HORAS. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. BREVES INTERRUPÇÕES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.