Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO.

Caso em que, diante de manutenção não programada da aeronave e troca de tripulação, houve atraso na decolagem que acarretou a perda de conexão e reacomodação dos autores em outro voo, gerando atraso de pouco mais de 7 horas na chegada ao destino. Sentença que reconheceu a falha na prestação do serviço. Recurso dos autores. DANO MORAL. Dano moral que, no caso, não é presumido. Embora caracterizada a falha na prestação do serviço, em decorrência do atraso e perda de conexão, não houve a propagação de fato depreciativo capaz de gerar dano à honra ou à dignidade dos requerentes. Dano moral não configurado. Indenização por dano moral indevida. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)