Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 590.6652.7344.0848

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS. NOTA FISCAL. SEM ASSINATURA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DA MERCADORIA. PROVAS EMPRESTADAS QUE INDICAM A RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO. ÔNUS MÍNIMO DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE AUTORA. ART. 373, I DO CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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