Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESTITUIÇÃO DE CAPITAL SOCIAL AO COOPERADO. INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. NULIDADE DA CLÁUSULA. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS.
A questão da abusividade/nulidade da cláusula contratual sobre a correção monetária do capital social devolvido ao cooperado (CCB, art. 424) não foi submetida ao juízo de origem, caracterizando inovação recursal e obstando o conhecimento do recurso.... ()
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