Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. 1.

Pedido de não anotação por não caracterizada a infração disciplinar. Não cabimento. Os elementos coligidos revelam que o sentenciado, espontânea e deliberadamente, recusou-se a retornar à cela que habitava. Tem-se, pois, que a infração disciplinar restou plenamente bem configurada. 2. Pedido subsidiário voltado à desclassificação. Cabimento. O que a sindicância atesta é uma insubordinação que não teria ultrapassado a simples manifestação verbal de desacordo. A insubordinação comum e isolada, meramente retórica, sem maior relevância e consequência, conquanto caracterize violação de dever, não configura infração disciplinar de natureza grave. A conduta acima narrada amolda-se ao descrito no, I do art. 45 da Resolução SAP 144, de 29 de junho de 2010, eis que o sentenciado atuou de maneira inconveniente, recusando-se, momentaneamente, a cumprir determinação. Decisão reformada. Agravo provido em parte.... (Continua)