Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA. PRÓTESE DENTÁRIA. VÍCIO NÃO SANADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ.

Relação de consumo. Responsabilidade da clínica, pessoa jurídica, em caso de suposto erro praticado por profissional liberal no exercício de suas funções que depende da demonstração da culpa do profissional liberal, salvo se os danos decorrerem das atividades da própria pessoa jurídica e que não se confundirem com a atividade técnica especializada do profissional liberal (STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ). Controvérsia que gira em torno da inadequação no encaixe de prótese inferior fornecida pela clínica ré à autora. Parte ré que reconhece movimentação anormal da prótese (báscula), que ensejou nova moldagem e confecção de segunda peça, também ineficaz. Prova oral que confirma a tentativa da autora de solucionar o vício, sem êxito. Laudo pericial conclusivo quanto à inadequação do resultado. Falha na prestação do serviço. Diante do prejuízo material suportado, a autora faz jus ao ressarcimento do valor pago, nos termos do art. 927 e 944 do Código Civil. Danos extrapatrimoniais configurados. Compensação por danos morais caracterizado pela frustração, desconforto físico e pelo descaso no atendimento. Valor fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que respeita os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença que não merece reforma. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)