Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE BACHARELADO. DECISÃO INDEFERINDO A TUTELA DE URGÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM CONFIRMAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA EM SEGUNDO GRAU. RECURSO PREJUDICADO.
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