Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA MÓVEL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA AFASTADA. DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
A RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, DEVENDO SER REGIDA PELAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POSSIBILITANDO, INCLUSIVE, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ... ()
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