Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. INFIDELIDADE CONJUGAL. DANO MORAL. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. PARTILHA DE BENFEITORIA REALIZADA EM IMÓVEL DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

infidelidade conjugal, embora viole dever jurídico previsto no art. 1.566, I, do CC, não configura automaticamente dano moral indenizável, sendo imprescindível a demonstração de humilhação pública, ofensa à honra, imagem ou integridade psíquica, o que não restou comprovado nos autos. ... (Continua)