Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Acidente de trajeto. Múltiplas fraturas - do osso da canela, de cinco costelas do lado direito, do ombro direito, do encaixe do braço lado direito) e ligamentos do lado direito. Incapacidade laborativa comprovada. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade total e permanente comprovada. Nexo causal com o labor comprovado em audiência. Benefício devido. Aposentadoria por invalidez acidentária.

Aposentadoria por invalidez concedida ao autor no curso do processo a partir de 1/4/2020. Carência superveniente da ação. Princípio da causalidade que implica na condenação do ente público nas verbas decorrentes da sucumbência. Carência da ação decretada de ofício. Prejudicada a análise do reexame necessário