Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE.

AUTORA SOFREU ACIDENTE EM BRINQUEDO NO PARQUE DE DIVERSÕES DA REQUERIDA. FOI FIRMADA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PELA QUAL HOUVE O PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. AUTORA ALEGA TER SIDO ENGANADA E PEDE DANOS MATERIAIS E MORAIS EM COMPLEMENTO AO QUE RECEBEU. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA ASSINATURA DO ACORDO COM A REQUERIDA. VALORES INSERIDOS EM DESTAQUE NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO