Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 589.9009.3007.1554

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

Cancelamento de voo e recolocação em outro, com atraso de 15 horas em relação à previsão original de chegada no local de destino - Companhia aérea que não prestou assistência material - Falha na prestação de serviços caracterizada - Danos que não são meros aborrecimentos - Redução do valor arbitrado a título de indenização por danos morais para R$ 4.000,00 para cada autor, quantia proporcional e razoável para essa finalidade - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()

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