Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG (V.V) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE CONTA BANCÁRIA - VALOR IRRISÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE DESBLOQUEIO - RECURSO PROVIDO. 1.
Segundo a compreensão firmada pelo STJ, o caráter irrisório dos valores bloqueados não veda a penhora nem autoriza o desbloqueio de ativos financeiros. ... ()
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