Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECOTE DE OFÍCIO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA MANTIDA COM AJUSTE DE OFÍCIO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário, com base na inexistência de redução da capacidade laborativa. O autor alega apresentar sequelas permanentes de acidente de trabalho que justificariam a concessão de auxílio-acidente. ... ()
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