Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISTRATO. RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE VENDEDOR PELAS READEQUAÇÕES DE INFRAESTRUTURA, NECESSÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SOLIDARIEDADE DA INTERMEDIADORA DO NEGÓCIO NÃO EVIDENCIADA. INEXISTÊNCIA DE FALHA NO SERVIÇO DE CORRETAGEM. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote