Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. DEPÓSITOS EM CONTA CORRENTE DA APELADA. DESCONTOS DE PRESTAÇÕES EM BENEFÍCIO DE APOSENTORIA DO INSS. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. FORTUITO INTERNO. PRETENSÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Fraude bancária para obtenção de empréstimo. Sentença de parcial procedência, que ordenou a devolução do indébito de forma simples, e de improcedência no que toca à condenação ao pagamento de indenização por dano moral. ... (Continua)