Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. QUESTÃO A SER DECIDIDA PELO JUÃZO QUE DEFERIU A MEDIDA. DISCUSSÃO NO JUÃZO NO QUAL A MEDIDA FOI EFETIVADA. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE. ONUS DA COMPROVAÇÃO DA DEVEDORA. CRÉDITO PERTENCENTE A DEVEDORA. PENHORA MANTIDA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Ãntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote