Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS, INDENIZAÇÃO E ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE NO MONTANTE DE 1 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO OU MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. POSSIBILIDADE. ALIMENTANDA QUE POSSUI CAPACIDADE LABORATIVA. CASO DOS AUTOS EM QUE NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. POR ORA, POSSIBILIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DOS ALIMENTOS PARA O PATAMAR DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PRECEDENTES. 

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)