Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL. - A
reparação pecuniária por dano moral, que se mostra fixada de maneira não proporcional para o dano moral in re ipsa, comporta majoração adequada.... ()
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