Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. COAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INEXISTE NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO DE PROVA QUE EVIDENCIE A OCORRÊNCIA DE COAÇÃO OU OUTRO VÍCIO NA VONTADE DA PARTE APELANTE AO FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA (ART. 373, INC. II, CPC/2015). A EXECUÇÃO DEU-SE COM BASE EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CUJA ILEGALIDADE NÃO FOI COMPROVADA, O QUE SE MOSTRAVA NECESSÁRIO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO A ATO JURÍDICO PERFEITO. PRECEDENTE DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA. ... (Continua)