Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AGRAVANTE PORTADOR DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA ¿ TEA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA DEFERIR A INCLUSÃO DO TRATAMENTO DE HIDROTERAPIA E ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO. TRATAMENTOS NÃO ABARCADOS PELO ROL OBRIGATÓRIO. PARECER TÉCNICO,
25/GCITS/GGRAS/DIPRO/2022. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO É TERATOLÓGICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... ()
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