Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Indenizatória. Acidente de trânsito com vítima fatal, genitor dos recorridos, provocado por motorista embriagado. Descabimento de rediscussão acerca da culpa, já atribuída ao réu na seara criminal. Danos materiais bem reconhecidos. Dano moral in re ipsa. Necessidade de manutenção do quantum estabelecido, posto que observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo a medida suficiente para a justa e necessária reprovação e prevenção da conduta ilícita praticada. Recurso improvido