Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS.  DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE  CÓPIA DA MATRÍCULA E PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL. DESCABIMENTO, NO CASO.  

A PARTE AUTORA LITIGA SOB  O AMPARO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CUJO BENEFÍCIO ABARCA OS HONORÁRIOS DE PERITO E OS EMOLUMENTOS DEVIDOS A NOTÁRIOS E REGISTRADORES. ... (Continua)