Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 "DANO MORAL E INDENIZAÇÃO RESPECTIVA: O direito à indenização por dano moral encontra sua gênese na CF, em cujo art. 5º, V e X, é garantida a proteção da personalidade. É uma sanção civil para o seu autor e também uma compensação à vítima pelo sofrimento experimentado. Inserida no plano psicológico da vítima, a única coisa capaz de melhorar tanto o ânimo desta como a sua autoestima é a condenação do ofensor. Nunca como represália, mas como até natural reação de senso comum de resposta à ofensa irrogada. Neste passo, na etiologia da responsabilidade civil, é necessário que se façam presentes três elementos ditos essenciais na doutrina subjetivista: a ofensa a uma norma preexistente ou erro de conduta, um dano e o nexo de causalidade entre uma e outro, fatos estes bem verificados nos presentes autos, da análise do conjunto de evidências documentais, periciais e orais produzidas ao longo da instrução processual, havendo que se falar em responsabilidade patronal por ato ilícito. Recurso ordinário patronal improvido pelo Colegiado Julgador".