Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF RECLAMAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESTEMUNHAS IMPRESCINDÍVEIS. CORRÉUS CONDENADOS. DIREITO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. CONDUÇÃO COERCITIVA. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE.

1. Reclamação proposta por acusado de homicídio qualificado em concurso de agentes, em razão de decisão do Juízo de origem que determinou a intimação de testemunhas, corréus já condenados, sem obrigatoriedade de comparecimento ao plenário do Tribunal do Júri ou condução coercitiva em caso de ausência. ... (Continua)