Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 589.0157.6423.8889

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INVENTARIANTE DESTITUÍDO DO CARGO. DECISÃO MANTIDA. 1.

Agravante que descumpriu determinação de depositar nos autos alugueres relativos a bens do espólio. 2. Inventário que tramita desde 2010. 3. Agravante que teve ajuizados contra si incidentes de prestação de contas julgados procedentes. 4. Alegações recusais que não justificam a permanência do agravante no cargo de inventariante, consoante art. 622, II, III, V e VI do CPC. 5. Cargo acertadamente atribuído à agravada. 6. Decisão mantida. Recurso desprovido, revogado o efeito suspensivo... ()

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