Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO. ABALO PSICOLÓGICO ALEGADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais. O autor alega ter sofrido abalo psicológico em razão do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, onde residia à época dos fatos. Requereu, em preliminar, o reconhecimento de cerceamento de defesa em virtude do indeferimento de pedido de redesignação de perícia médica. No mérito, sustentou que apresentou elementos suficientes para comprovar os danos alegados. ... (Continua)