Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 588.8745.6876.9733

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA TITULARIDADE DO IMÓVEL. TRÂNSITO EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE IMPACTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E AMBIENTAIS. INSUFICIÊNCIA PARA SUSPENSÃO DA ORDEM JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

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