Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ 1º) PORQUE IDÔNEO E CONSISTENTE DEVE PREVALECER O DEPOIMENTO JUDICIAL DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS MILITARES, QUE EXECUTARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE. EXISTÊNCIA DE ACERVO PROBATÓRIO, ROBUSTO, CRISTA¬LINO E HARMÔNI¬CO, EVIDENCIANDO, COM GRAU DE CERTEZA, QUE O RÉU PRATICOU O CRIME PATRIMONIAL DESCRITO NA DE¬NÚNCIA; 2º) AFASTANDO-SE AS LONGEVAS CONDENAÇÕES (DATADAS DE 2010), FICA ESTABELECIDO, EM DECORRÊNCIA DO ÚNICO MAU ANTECEDENTE, MENOR INCREMENTO NA PENA INICIAL (DE UM SEXTO); 3º) APESAR DA REINCIDÊNCIA, A PENA RECLUSIVA ESTÁ SENDO CON-CRETIZADA ABAIXO DE DOIS ANOS. PORTANTO, MITIGA-SE O REGIME PRISIONAL (SEMIABERTO ¿ art. 33, §2º, ALÍNEA ¿C¿, A CONTRÁRIO SENSO, DO CP; SÚMULA 269, DO STJ). PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.