Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INCABÍVEL. DOLO COMPROVADO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE PARCIALIDADE DO JUIZ. INOCORRÊNCIA.  AGRAVANTE. CTB, art. 298, V. MANUTENÇÃO. ERRO MATERIAL CORRIGIDO DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME:   ... (Continua)