Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de prestação educacional em colégio infantil. Pedido de inclusão da genitora do estudante no polo passivo. Impossibilidade. Genitora que não assinou o título exequendo. Solidariedade que não se presume e, portanto, não pode ser interpretada de forma extensiva. Execução que deve prosseguir exclusivamente em face do genitor do menor, que firmou o título.