Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR ILEGITIMIDADE ATIVA. CANDIDATA NÃO CADASTRADA NO SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO. INAPLICABILIDADE DAS EXCEÇÕES LEGAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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