Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA FORMULADO PELO SUPOSTO PAI BIOLÓGICO. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS SEM FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos da ação de investigação de paternidade c/c alimentos e retificação de registro civil, que reconheceu a paternidade biológica do apelante, determinando o cancelamento do registro anterior e a realização de novo registro civil, com inclusão do nome do pai biológico e dos avós paternos. O apelante alegou cerceamento de defesa por ausência de instrução probatória e requereu a manutenção do pai registral, alegando vínculo socioafetivo, além de pleitear, eventualmente, a redução do encargo alimentar fixado. ... (Continua)