Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DIREITO DE MEAÇÃO. DIREITOS E AÇÕES SOBRE IMÓVEL. QUESTÃO PRECLUSA. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU O DIREITO DE MEAÇÃO DA COMPANHEIRA DO FALECIDO SOBRE DIREITOS E AÇÕES DE IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. ... ()
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