Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. QUESTÃO QUE DEPENDE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. 

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios em favor de filha menor, no percentual de 30% dos rendimentos líquidos do genitor. O agravante busca a revogação da obrigação alimentar, alegando dificuldades financeiras e a existência de pagamento espontâneo de pensão em valor superior ao fixado judicialmente. ... (Continua)