Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO -
Pretensão da autora, ora apelante, de que a ré se abstenha de utilizar de qualquer modo o termo «PINGUIM RADIADORES, além da condenação em indenização por danos morais e materiais em razão da prática de concorrência desleal - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - Não acolhimento. ... ()
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