Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO DO PRODUTO. OPÇÃO PELA RESCISÃO DO CONTRATO. DANO MORAL. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Ação indenizatória em razão da aquisição de produto viciado. Sentença de parcial procedência. Apelo exclusivo da parte autora, quanto ao dano moral. ... ()
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