Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 588.2893.6779.4640

1 - TJRS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AJUIZAMENTO EM FORO DIVERSO SEM VINCULAÇÃO RELEVANTE. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... ()

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