Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO AO PORTADOR - CHEQUE, CUMULADO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

DIANTE DE ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA EM DOCUMENTO PARTICULAR, O ÔNUS DA PROVA INCUMBE À PARTE QUE O PRODUZIU (CPC, art. 429). NO CASO, AS PROVAS DOCUMENTAIS CONSTANTES DOS AUTOS FORAM SUFICIENTES A DEMONSTRAR A DIVERGÊNCIA DA ASSINATURA DO CHEQUE EM RELAÇÃO À ASSINATURA DO SIGNATÁRIO. SUFICIENTE A PROVA PARA DECLARAR A NULIDADE DO TÍTULO, MAS INSUFICIENTE PARA RESPONSABILIZAR O DEMANDADO POR FALSIDADE NA ASSINATURA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. ... (Continua)