Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO. EXCLUSÃO POR INADIMPLEMENTO. RESTITUIÇÃO NA FORMA PRECONIZADA PELA Lei 11.795/2008 E RCL 16.390/STJ. FORMA DE RESTITUIÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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