Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DA SAÚDE - SUPLEMENTAR - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE INFILTRAÇÃO NO QUADRIL ESQUERDO - NEGATIVA DE CUSTEIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR CARÊNCIA SUPERVENIENTE DA AÇÃO, APÓS O AUTOR SE SUBMETER A CIRURGIA NO QUADRIL, O QUE PREJUDICOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR.

Apelante que reconhece que realizou procedimento cirúrgico no quadril esquerdo. Perícia prejudicada. Pedido de obrigação de fazer para a realização do procedimento de infiltração no quadril esquerdo. Autor que não demonstrou nos autos a necessidade do procedimento descrito na inicial, após a realização da cirurgia. Provimento jurisdicional inicialmente pretendido que se tornou desnecessário no curso do processo. Ausência de outros pedidos a serem apreciados. Carência de ação superveniente a sua propositura. Sentença mantida de extinção por seus próprios fundamentos. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)