Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. LEI 10.671/03. ESTATUTO DO TORCEDOR. ART. 41-B, § 1º, INC. I E II. PRATICAR TUMULTO E INCITAR A VIOLÊNCIA. PORTAR E UTILIZAR INSTRUMENTO QUE POSSA SERVIR PARA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, § 4º, INC. IV. FURTO QUALIFICADO.
PRELIMINAR DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO. RÉU LEONARDO.... ()
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