Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS - ALIMENTOS - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - ALIMENTANTE BUSCANDO A MINORAÇÃO; ALIMENTANDO PLEITEANDO A MAJORAÇÃO.

Ainda que, em abstrato, seja possível considerar baixo o valor dos alimentos fixado pelo magistrado de primeiro grau, a situação fática dos autos não autoriza a majoração da verba - tampouco a sua redução. Com base nos elementos disponíveis, a fixação de alimentos na casa de 30% do valor do salário mínimo, em caso de ausência de vínculo de emprego, ou de 20% dos rendimentos brutos do alimentante, em caso de trabalho formal, mostra-se razoável e adequada. ... (Continua)