Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIMES DE TRÂNSITO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA. CRIME DE CONDUÇÃO EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A SEGURANÇA, GERANDO PERIGO DE DANO. ART. 155, § 4º,  III, DO CÓDIGO PENAL E DO ART. 311, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME. Réu que, após ter furtado camionete F-1000 de estacionamento, empreendeu fuga em alta velocidade. No curso da fuga, foi perseguido por viatura da Polícia Militar, bem como por viatura da Polícia Rodoviária Estadual. Prisão em flagrante. ... (Continua)