Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONHECIMENTO PARCIAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. AFASTAMENTO. REDUÇÃO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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